Art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal:
"É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias";
sábado, 14 de março de 2009
sábado, 7 de março de 2009
CF, art. 5º, V
Art. 5º, V, da Constituição Federal:
"É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
"É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".
CF, art. 5º, IV
Art. 5º, IV, da Constituição Federal:
"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
"É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".
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